PORTARIA SOF/MPO Nº 400, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Saúde.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Educação, e da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 1227.021.795
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 1227.021.795
F3-ODC290830127.021.795
Operações Especiais
5113 0A12Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior12 36421.540.610
5113 0A12 0001Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional12 36421.540.610
F3-ODC2900301221.540.610
TOTAL - FISCAL28.562.405
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL28.562.405

26000 - Ministério da Educação

26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RMExames e Avaliações da Educação Básica12 36856.491.015
5111 20RM 0001Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional12 36856.491.015
F3-ODC2908100056.491.015
Atividades
5113 20RNAvaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação12 36456.491.015
5113 20RN 0001Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional12 36456.491.015
F3-ODC2908105056.491.015
TOTAL - FISCAL112.982.030
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL112.982.030

26000 - Ministério da Educação

26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 21D8Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais12 3022.156.390
5113 21D8 0043Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul12 3022.156.390
S4-INV290810812.051.890
S4-INV29083048104.500
5113 4086Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino12 30217.156.820
5113 4086 0043Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Rio Grande do Sul12 30217.156.820
S3-ODC2908304916.987.180
S3-ODC29083081169.640
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE19.313.210
TOTAL - GERAL19.313.210

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 21CDImplementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde10 30226.792.750
5118 21CD 0001Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional10 30226.792.750
S3-ODC2906118426.792.750
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE26.792.750
TOTAL - GERAL26.792.750

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade12 1227.021.795
0032 2000 0053Administração da Unidade - No Distrito Federal12 1227.021.795
F3-ODC290830087.021.795
Operações Especiais
5113 0A12Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior12 36421.540.610
5113 0A12 0001Concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior - Nacional12 36421.540.610
F3-ODC2900300821.540.610
TOTAL - FISCAL28.562.405
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL28.562.405

26000 - Ministério da Educação

26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5111 20RMExames e Avaliações da Educação Básica12 36856.491.015
5111 20RM 0001Exames e Avaliações da Educação Básica - Nacional12 36856.491.015
F3-ODC2908105056.491.015
Atividades
5113 20RNAvaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação12 36456.491.015
5113 20RN 0001Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação - Nacional12 36456.491.015
F3-ODC2908100056.491.015
TOTAL - FISCAL112.982.030
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL112.982.030

26000 - Ministério da Educação

26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5113 21D8Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais12 3022.156.390
5113 21D8 0043Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul12 3022.156.390
S4-INV29081048104.500
S4-INV290810492.051.890
5113 4086Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino12 30217.156.820
5113 4086 0043Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Rio Grande do Sul12 30217.156.820
S3-ODC2908104914.935.290
S3-ODC290810812.221.530
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE19.313.210
TOTAL - GERAL19.313.210

36000 - Ministério da Saúde

36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5118 21CDImplementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde10 30226.792.750
5118 21CD 0001Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional10 30226.792.750
S3-ODC2906918426.792.750
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE26.792.750
TOTAL - GERAL26.792.750